Passo o ponto ou vendo a empresa? Entenda as diferenças

Quando chega o momento em que o empreendedor se depara com a necessidade de desfazer do seu negócio, não é raro surgirem muitas dúvidas sobre como lidar com a parte prática desse processo, até porque, a burocracia pode mesmo confundir.

Então, para descomplicar, produzimos esse artigo, que pode, quem sabe, oferecer um norte a quem ainda não sabe muito bem como conduzir o encerramento dessa etapa da melhor forma.

No artigo que publicamos recentemente, sobre a importância de deixar a empresa organizada antes de vendê-la, já mencionamos o quanto também é importante identificar o real motivo da venda, e se ela é, de fato, necessária.

Esse passo zero é fundamental para reduzir riscos e algum possível prejuízo.

Se você já realizou essa análise e definiu que é, mesmo, chegada a hora, é preciso pensar no que se adequa melhor à situação: passar o ponto ou vender a empresa.

Se você ainda não conhece as diferenças entre vender uma empresa ou o famoso "passo o ponto", continue a ler para entender em detalhes as duas operações.

O que é um ponto comercial?

Como as diferenças entre vender uma empresa e a modalidade "passo o ponto" nem sempre são óbvias, para começar, é importante entender o que é um ponto comercial.

Por definição, ponto comercial é o local físico onde a empresa está estabelecida, onde desempenha suas funções. E, por ser a localização um fator decisivo para o sucesso da empresa, no Brasil, o empresário encontra-se amparado pela legislação, que assegura o direito ao ponto comercial quando o imóvel não é de sua propriedade, ou seja, é alugado para fins comerciais.

Logo, mesmo que a empresa funcione em um imóvel alugado, o ponto comercial pertencerá ao proprietário da empresa locatária.

Aqui, é importante ressaltar que, embora o ponto comercial pertença ao locatário, o locador do imóvel participa do processo e, a depender de itens do contrato de locação, da situação do contrato e do negócio, o locador pode vetar a venda do ponto comercial.

Então, quando decide utilizar a modalidade "passo o ponto", o empresário não apenas irá vender estoque, maquinário e mobiliário, como também o ponto comercial, ou seja, clientela e visibilidade que já tenha conquistado e que passam a contar como uma espécie de patrimônio.

É importante ressaltar que, quando a proposta é vender o ponto comercial, o foco do negócio é a localização física (imóvel onde funciona), podendo ou não envolver os demais bens que compõem o fundo de comércio, termo que veremos agora.

O que é fundo de comércio?

De acordo com a literatura, fundo de comércio é o conjunto de bens materiais e imateriais que compõem um empreendimento, bens esses necessários ao desenvolvimento da atividade econômica, como mencionado no início do artigo, são o maquinário, o mobiliário, estoque, marca, carteira de clientes, tecnologia, instalações, o ponto comercial (quando tem valor), entre outros.

Passo o ponto ou vendo a empresa?

Conhecidos os termos chave - o ponto comercial e o fundo de comércio - podemos definir as diferenças entre vender uma empresa e a modalidade "passo o ponto".

Quando a empresa é vendida, são entregues ao comprador todos os bens ou boa parte deles, bens esses que compõem o fundo de comércio, podendo incluir ou não até mesmo a marca própria.

Já no caso da venda do ponto comercial, o comprador fará aquisição do local, mas não necessariamente dos demais bens, até porque, nem sempre a atividade exercida ou o segmento serão os mesmos.

Então, ao decidir por uma ou outra transação, é preciso identificar o que exatamente será passado adiante.

Se houver o desejo de permanecer com alguns dos bens como a marca, por exemplo, mesmo que para uma posterior retomada, então, talvez valha a pena apenas passar o ponto.

Detalhes importantes

• Contrato de locação

Como mencionado aqui no artigo, a legislação brasileira protege o direito ao ponto comercial, assegurando a renovação compulsória do contrato, inclusive.

Porém, tanto no caso do "passo o ponto", como no caso da venda da empresa, é obrigatória a apresentação da proposta ao proprietário do imóvel e caberá a este autorizar ou não o repasse do contrato de locação a um novo inquilino.

• Contratos e negociações em andamento

Assim como o contrato de aluguel, que passará a ser de total responsabilidade do adquirente, pendências e contratos vigentes que, porventura, estejam vinculados ao imóvel, passarão também a ser responsabilidade de quem está assumindo.

Por isso, é de suma importância que o comprador fique atento e solicite toda a documentação relativa ao imóvel, tais como faturas de energia elétrica, fornecimento de água e de internet, por exemplo, para evitar surpresas desagradáveis.

Para quem está do outro lado, vale ressaltar a importância de organizar tais documentos e informações, para apresentá-los ao comprador da maneira mais transparente possível.

• Suporte legal

Durante todo o processo, independentemente do tipo de transação escolhido, é fundamental contar com o suporte de um(a) advogado(a), para garantir total segurança a todas as partes.

• Valuation

Assim como é fundamental a participação e o acompanhamento de um(a) advogado(a), contar com a expertise de uma empresa especializada em valuation pode auxiliar e muito nesse processo, já que, tendo plena consciência de quanto vale a empresa e estando munido de dados concretos e atualizados, fica mais fácil negociar.

• Falando em valores

Se a transação envolver bens materiais como mobiliário e equipamentos, é preciso verificar se estes estão em condições de uso, com a manutenção em dia, e se de fato valem o preço que lhes foi atribuído.

• Comprando o ponto

É de suma importância, nesse caso ainda mais, observar se a localização é, de fato, promissora, principalmente para o caso de quem planeja mudar a atividade ali exercida, ou o segmento do negócio.

Vale pesquisar a concorrência existente na região, a existência ou não de um fluxo de clientes em potencial e, havendo, determinar se esse fluxo será capaz de proporcionar o retorno necessário ao investimento, ou seja, averiguar se, de fato, o ponto comercial pretendido vale o preço.

Agora que você já conhece os detalhes das duas operações, vamos anunciar sua empresa?

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