Termos e Condições Gerais de Uso


1. Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) ofertar ao Usuário um espaço online para que os usuários anunciem à venda seus próprios estabelecimentos comerciais e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os estabelecimentos comerciais, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.

A BizDream, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da BizDream, na negociação ou na concretização dos negócios, não sendo fornecedora de quaisquer estabelecimentos comerciais anunciados exclusivamente pelos seus usuários.


2. Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da BizDream estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), menores de idade e Usuários que tenham sido suspensos da BizDream, temporária ou definitivamente.


3. Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que ocorrer alguma alteração.

A BizDream não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O e-mail que o Usuário utiliza na BizDream não poderá guardar semelhança com o nome BizDream, tampouco poderá ser utilizado qualquer e-mail que insinue ou sugira que os estabelecimentos comerciais anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a BizDream. Também serão excluídos e-mails considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A BizDream se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a BizDream de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A BizDream poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso a BizDream decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a BizDream poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a BizDream imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da BizDream.


4. Sobre os anúncios

4.1 Anúncios/Ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de estabelecimentos comerciais em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, e outras informações relevantes do estabelecimento comercial, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato e nas demais políticas da BizDream. O estabelecimento comercial oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. É proibido o uso de caixa alta e de palavras que não condizam com a descrição do negócio no título do anúncio, tais como "Vendo empresa", "Oportunidade!", "Bom negócio", "Imperdível", etc...A BizDream se reserva o direito de alterar estas informações a fim de manter o padrão da exibição dos anúncios no site. Para controle das estatísticas do seu anúncio, é proibido informar seus dados pessoais na descrição do anúncio, como nome, e-mail, telefone, entre outros, devendo estes dados serem configurados na opção de Privacidade do Anúncio. A BizDream se reserva o direito de suprimir estas informações ao aprovar o anúncio e a realizar correções em erros ortográficos a fim de manter eficazes as pesquisas realizadas pelos usuários. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender estabelecimento comercial, além de dispor do mesmo para entrega imediata. Anúncios em desacordo com as políticas e regras do site poderão ser removidos sem aviso prévio.

4.2 Inclusão de Imagens e Fotografias

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do estabelecimento comercial oferecido sempre que estas correspondam ao estabelecimento comercial. O usuário declara e garante que está autorizado a incluir as imagens e fotografias contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

A BizDream poderá finalizar anúncios que contenham imagens ou fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

O usuário reconhece que a BizDream poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos estabelecimentos comerciais no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pela BizDream, sem quaisquer ônus para a BizDream.

4.3 Estabelecimentos Comerciais Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles estabelecimentos comerciais ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais, demais políticas da BizDream, ou pela lei vigente.


5. Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A BizDream adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela BizDream com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Políticas de Privacidade.


6. Obrigações dos Usuários

6.1 Obrigações do Usuário Comprador

Os usuários interessados em comprar estabelecimentos comerciais anunciados por vendedores na BizDream devem manifestar seu interesse enviando uma mensagem ao anunciante - sempre mantendo o respeito e a cordialidade - a fim de obter todas as informações necessárias para compor seu processo de decisão.

Mensagens com conteúdo publicitário ou de promoção de serviços, sites, produtos, "Spam" (mensagens enviadas para diversos usuários), ou cujo conteúdo caracterize tentativa de golpe são expressamente proibidas. A BizDream se reserva o direito de ocultar ou excluir mensagens que infrinjam estas regras e bloquear o usuário que as enviou.

A BizDream não se responsabiliza por eventuais obrigações tributárias que recaiam sobre as transações de compra dos estabelecimentos comerciais.

6.2 Obrigações do Usuário Vendedor

Os usuários interessados em vender estabelecimentos comerciais na BizDream devem responder às mensagens recebidas de Usuários interessados - sempre mantendo o respeito e a cordialidade - a fim de fornecer as informações que julgar necessárias para que o Usuário interessado possa compor seu processo de decisão.

A BizDream não se responsabiliza por eventuais obrigações tributárias que recaiam sobre as transações de venda dos estabelecimentos comerciais.


7. Práticas Vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) interferir nas negociações entre outros Usuários; b) anunciar estabelecimentos comerciais proibidos pelas políticas da BizDream e pela legislação; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; d) fazer mais de um anúncio para o mesmo estabelecimento comercial.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da BizDream, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à BizDream ou terceiros.


8. Violação no sistema ou base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da BizDream, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


9. Responsabilidades

A BizDream não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A BizDream não é a proprietária dos estabelecimentos comerciais anunciados pelos Usuários, não não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na negociação dos estabelecimentos.

A BizDream não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos estabelecimentos comerciais oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A BizDream não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos estabelecimentos comercias que anuncia ou pelas negociações que realiza.

A BizDream não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a BizDream como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a BizDream será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

A BizDream recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a BizDream e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 6.


10. Alcance dos Serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BizDream e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a BizDream não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos estabelecimentos comerciais anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A BizDream não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os Dados Pessoais dos usuários.

A BizDream não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.


11. Falhas no Sistema

A BizDream não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A BizDream também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.


12. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “BizDream” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da BizDream assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da BizDream e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da BizDream.


13. Indenização

O Usuário indenizará a BizDream, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da BizDream, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


14. Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Campinas-SP, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.



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A BizDream é uma plataforma que conecta pessoas que desejam comprar ou vender empresas e negócios, oferecendo ferramentas para facilitar o anúncio, a pesquisa e a comunicação entre as partes envolvidas.

Nossos contatos

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